Penal. Crime contra a ordem econômica.

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Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.

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Recurso crime. Crime ambiental.

Ferir animal causando-lhe a morte.

O pacote anticorrupção marqueteiro de Dilma

Presidente reeleita prometeu enviar ao Congresso medidas para endurecer o combate à corrupção. Mas

Dilma pede tolerância zero à violência contra a mulher

?Pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à

Ministro defende criação de delegacias contra crimes raciais

Criar delegacias de combate a crimes raciais em todo Brasil é uma das principais metas da

Propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo

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Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

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Manter suspeito na prisão não fere presunção de inocência, diz TJ

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OAB Nacional propõe a criação imediata da CPI do Colarinho Branco

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